Política de Privacidade — 9dbe Casino

1 Controlador dos Dados Pessoais

O 9dbe, operado sob o domínio 9dbe.net, atua como controlador dos dados pessoais coletados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

O controlador é responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos Usuários, incluindo finalidades, meios e duração do tratamento, e pode ser contatado pelo e-mail [email protected] para quaisquer questões relacionadas à privacidade e proteção de dados.

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro e durante o uso da plataforma 9dbe, coletamos os seguintes dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados de documentos: cópia do RG, CNH ou Passaporte e comprovante de residência, coletados durante o processo de verificação KYC;
• Dados financeiros: informações de conta bancária ou chave Pix associada ao CPF do titular, necessárias para processar depósitos e saques;
• Dados de acesso: nome de usuário (login) e senha criptografada.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente certas informações técnicas necessárias para o funcionamento seguro dos serviços:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e identificador de dispositivo;
• Data, horário e duração das sessões na plataforma (Horário de Brasília — BRT, UTC-3);
• Páginas visitadas, jogos acessados, apostas realizadas e comportamento de navegação;
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Cláusula 8).

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados sobre você de fontes legítimas de terceiros, incluindo: provedores de serviços de verificação de identidade (bureaux de KYC), processadores de pagamento parceiros (como Pix, Mercado Pago e PicPay), e ferramentas de prevenção a fraudes — sempre em conformidade com a LGPD e respeitando as bases legais aplicáveis.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 9dbe são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos, saques e todas as demais funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente e prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção, investigação e bloqueio de atividades suspeitas, acessos não autorizados e comportamentos irregulares;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, atualizações de conta, mudanças nos termos ou políticas, e alertas de segurança;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas mediante consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de uso agregado e anônimo para aprimorar a experiência do jogador, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades regulatórias, judiciais ou administrativas competentes, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e o Banco Central do Brasil;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte proativo conforme nossa política de Jogo Responsável.

4 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 9dbe é fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Criação de conta e prestação dos serviços	Execução de contrato — Art. 7º, V
Verificação KYC e prevenção à lavagem de dinheiro	Cumprimento de obrigação legal — Art. 7º, II
Segurança, prevenção a fraudes e proteção da conta	Legítimo interesse — Art. 7º, IX
Comunicações de marketing e promoções	Consentimento — Art. 7º, I
Análise para melhoria da plataforma	Legítimo interesse — Art. 7º, IX
Atendimento a autoridades e obrigações regulatórias	Cumprimento de obrigação legal — Art. 7º, II
Monitoramento de jogo responsável	Legítimo interesse e proteção ao titular — Art. 7º, IX e X

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 Quando Compartilhamos

O 9dbe pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações específicas e justificadas:

• Provedores de jogos e software: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e Spribe recebem identificadores de sessão anônimos ou pseudonimizados necessários para a operação dos jogos — nunca seus dados cadastrais completos;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) recebem os dados estritamente necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de KYC e prevenção a fraudes: empresas especializadas em verificação de identidade e análise de risco recebem dados documentais para fins de conformidade regulatória;
• Autoridades públicas: dados podem ser compartilhados com o Banco Central do Brasil, a SPA, o COAF, a Receita Federal, o Poder Judiciário ou outras autoridades competentes quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatória;
• Prestadores de serviços de tecnologia: serviços de hospedagem, infraestrutura de nuvem, análise de dados e segurança cibernética que atuam como operadores de dados sob instrução do 9dbe e com obrigações contratuais de confidencialidade.

5.2 O Que Nunca Fazemos

6 Retenção e Descarte de Dados

O 9dbe retém seus dados pessoais pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados cadastrais e de conta: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual e por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação fiscal e antilavagem;
• Registros de transações financeiras: retidos por mínimo de 5 (cinco) anos, conforme a Lei 9.613/1998 e regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Documentos KYC: armazenados pelo prazo exigido pela regulação aplicável, não inferior a 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Dados de navegação e logs técnicos: retidos por até 12 (doze) meses para fins de segurança, diagnóstico e melhoria da plataforma;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário ou por até 2 (dois) anos de inatividade no canal de comunicação.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados de modo que não seja possível a identificação do titular, em conformidade com o artigo 16 da LGPD.

7 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 9dbe:

• Acesso: obter confirmação de que seus dados são tratados e receber cópia completa dos dados que mantemos sobre você;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo nas hipóteses em que a retenção é obrigatória por lei;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento: revogar a qualquer momento o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo dos tratamentos realizados antes da revogação;
• Oposição: se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse quando estes violarem seus direitos fundamentais;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em processamento automatizado que afetem seus interesses.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador ou dispositivo quando você acessa a plataforma 9dbe. Eles nos permitem reconhecer seu dispositivo em visitas subsequentes, manter sua sessão ativa e personalizar sua experiência de jogo.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão e proteção contra CSRF. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários navegam na plataforma, ajudando-nos a identificar e corrigir problemas técnicos;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências de idioma, configurações de interface e histórico recente de jogos para personalizar sua experiência;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com seu consentimento para mensurar a eficácia de campanhas promocionais — jamais para vender dados a anunciantes externos.

8.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma, incluindo o processo de login e a segurança da sua conta.

9 Segurança da Informação

O 9dbe adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e os servidores;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico irreversível (bcrypt ou equivalente) — nunca em texto plano;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Controles de acesso internos: apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais dos Usuários;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos previstos na LGPD, em caso de violação de dados que represente risco relevante.

10 Proteção de Dados de Menores de Idade

A plataforma 9dbe é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais, em conformidade com a legislação brasileira sobre jogos de azar e apostas. O 9dbe não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identificarmos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, adotaremos as seguintes medidas imediatas:

• Suspensão e encerramento da conta associada;
• Eliminação segura de todos os dados pessoais do menor dos nossos sistemas;
• Estorno dos valores depositados, deduzidos eventuais ganhos decorrentes do uso irregular da plataforma;
• Notificação às autoridades competentes quando aplicável.

11 Transferência Internacional de Dados

Para a operação da plataforma 9dbe, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, notadamente para fins de hospedagem em nuvem, operação de jogos fornecidos por provedores internacionais e serviços de análise de segurança.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo 9dbe obedece aos requisitos dos artigos 33 a 36 da LGPD, sendo condicionada a ao menos uma das seguintes garantias:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado à LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Existência de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o destinatário, garantindo nível equivalente de segurança e privacidade;
• O titular forneceu consentimento específico e informado para a transferência.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 9dbe reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação brasileira, em nossas práticas de tratamento de dados, ou em decorrência de determinações regulatórias.

Sempre que houver alterações relevantes, notificaremos você por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma, indicando a data de entrada em vigor da nova versão. A continuidade do uso da plataforma após a publicação das alterações constituirá aceitação tácita da versão atualizada.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como o 9dbe protege seus dados pessoais.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 9dbe, incluindo o exercício dos direitos previstos na LGPD, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

Todas as comunicações relacionadas à privacidade devem incluir:

• Seu nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
• Descrição clara da solicitação ou questão;
• Endereço de e-mail para retorno.

O 9dbe se compromete a responder todas as solicitações dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis. Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de encaminhar sua reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), nos termos do artigo 18, § 1º da LGPD.