Termos e Condições de Uso — 9dbe Casino

1 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados atribuídos abaixo:

• "Plataforma": o website 9dbe.net e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados operados sob a marca 9dbe.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física maior de 18 anos que acesse, se cadastre ou utilize os serviços disponibilizados pela Plataforma.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário no 9dbe, vinculado a um único CPF e endereço de e-mail válido.
• "Saldo": o montante em reais (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas ou saque.
• "Bônus": créditos promocionais, free spins ou benefícios financeiros concedidos pelo 9dbe sujeitos a condições específicas de uso.
• "Rollover": requisito mínimo de apostas que deve ser cumprido pelo Usuário antes que o valor de bônus ou os ganhos derivados de bônus possam ser sacados.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário por meio de documentos oficiais brasileiros (CPF, RG, CNH ou Passaporte).
• "Serviços": todos os jogos de cassino, apostas esportivas, crash games, slots, live casino e demais funcionalidades oferecidas na Plataforma.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulado pelo Banco Central do Brasil, utilizado como principal método de depósito e saque no 9dbe.

2 Elegibilidade e Restrições de Acesso

2.1 Requisitos Mínimos

Para utilizar os Serviços do 9dbe, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil, com CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de pessoas politicamente expostas (PEP) ou em listas de restrição de crédito que impeçam a participação em atividades de apostas;
• Não ter qualquer Conta previamente suspensa ou encerrada por violação destes Termos.

2.2 Restrições Geográficas e Legais

Os Serviços do 9dbe são direcionados exclusivamente ao mercado brasileiro. O acesso a partir de jurisdições onde jogos de azar online são proibidos é de responsabilidade exclusiva do Usuário. O 9dbe reserva-se o direito de bloquear acessos provenientes de territórios incompatíveis com sua política de conformidade, sem aviso prévio.

2.3 Proibição para Menores

O acesso à Plataforma por menores de 18 anos é estritamente proibido. O 9dbe adota medidas técnicas e procedimentos de verificação de idade para cumprir esta obrigação. A identificação de uso por menor resultará no encerramento imediato da Conta, estorno dos depósitos realizados (deduzidos eventuais ganhos) e comunicação às autoridades competentes, se aplicável.

3 Cadastro, Conta e Verificação de Identidade

3.1 Criação de Conta

O cadastro no 9dbe é gratuito e requer o fornecimento de informações verdadeiras, precisas e completas, incluindo: nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de celular ativo no Brasil e endereço residencial completo com CEP. O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade dos dados fornecidos.

3.2 Uma Conta por Usuário

Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma (1) Conta ativa no 9dbe. A criação de contas múltiplas — seja em nome próprio, de terceiros ou por meio de dados fictícios — é expressamente proibida e constituirá fundamento para o encerramento imediato de todas as contas envolvidas, sem direito a restituição de bônus ou créditos promocionais acumulados.

3.3 Processo de Verificação KYC

O 9dbe poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar ao Usuário a apresentação de documentos para verificação de identidade (KYC), incluindo:

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte) frente e verso;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento em mãos, quando solicitada.

A não apresentação dos documentos solicitados no prazo de 7 (sete) dias corridos poderá resultar na suspensão temporária de saques e benefícios até a regularização da situação.

3.4 Segurança da Conta

O Usuário é responsável pela guarda e sigilo das suas credenciais de acesso (usuário e senha). O 9dbe recomenda fortemente o uso de senhas únicas e complexas, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte em [email protected].

4 Depósitos

4.1 Métodos Aceitos

O 9dbe aceita os seguintes métodos de depósito, todos processados em reais (R$):

4.2 Limites e Prazos

O valor mínimo de depósito via Pix é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos via Pix são processados instantaneamente e o saldo fica disponível para apostas em até 5 (cinco) minutos após a confirmação da transação pelo sistema bancário. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação.

4.3 Titularidade dos Pagamentos

Todos os depósitos devem ser realizados por meio de conta bancária, carteira digital ou cartão de crédito/débito de titularidade exclusiva do próprio Usuário, com CPF correspondente ao cadastro no 9dbe. Depósitos realizados por terceiros serão bloqueados e estornados, podendo resultar na suspensão da Conta.

4.4 Recusa de Depósitos

O 9dbe reserva-se o direito de recusar, bloquear ou estornar qualquer depósito que apresente indícios de fraude, lavagem de dinheiro, uso indevido de dados de terceiros ou qualquer outra irregularidade, comunicando o fato às autoridades competentes quando necessário, conforme a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro).

5 Saques

5.1 Método de Saque

Os saques no 9dbe são realizados exclusivamente via Pix, para a chave cadastrada em nome do titular da Conta, com CPF correspondente ao registro na Plataforma. Não são aceitos saques para contas de terceiros, contas empresariais ou contas internacionais.

5.2 Valor Mínimo e Prazos

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques solicitados dentro do horário bancário são processados em até 30 (trinta) minutos. Saques solicitados fora do horário de operação do Pix do banco receptor podem ser processados em até 24 (vinte e quatro) horas.

5.3 Verificação Prévia ao Saque

O 9dbe poderá condicionar a liberação de saques à conclusão do processo de verificação KYC. Saques que envolvam valores acumulados de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ou mais poderão estar sujeitos a verificação adicional de identidade e origem dos fundos, em cumprimento à legislação antilavagem de dinheiro vigente no Brasil.

5.4 Saques de Bônus

Valores originados de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral do requisito de rollover estabelecido para cada promoção específica. Os detalhes de rollover de cada bônus são informados no momento da oferta e estão disponíveis no painel de promoções da Conta do Usuário.

6 Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

6.1 Elegibilidade para Bônus

Bônus e promoções são disponibilizados a critério exclusivo do 9dbe e podem ser modificados, suspensos ou encerrados a qualquer momento, sem aviso prévio. Cada promoção possui condições específicas de elegibilidade, período de validade, jogos aplicáveis e requisito de rollover, que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula.

6.2 Uso Indevido de Bônus

São proibidas as seguintes condutas relacionadas a bônus e promoções:

• Criação de múltiplas contas para receber o mesmo bônus mais de uma vez;
• Uso de bônus em combinação com estratégias de apostas que configurem abuso de promoção (bonus abuse), incluindo apostas em ambos os lados de um mesmo evento;
• Transferência, venda ou cessão de bônus a terceiros;
• Utilização de qualquer forma de automação, bot ou software de terceiros para acumular bônus.

A identificação de qualquer uma dessas condutas resultará no cancelamento imediato dos bônus e dos ganhos dele derivados, podendo resultar no encerramento da Conta.

6.3 Validade dos Bônus

Bônus não utilizados ou cujas condições de rollover não forem cumpridas dentro do prazo estipulado serão automaticamente cancelados, sem direito a ressarcimento. O prazo padrão de validade de bônus é de 7 (sete) dias corridos a partir da data de concessão, salvo indicação contrária nos termos específicos de cada promoção.

7 Regras Gerais de Jogo

7.1 Aceitação de Apostas

O 9dbe reserva-se o direito de recusar, cancelar ou limitar apostas a qualquer momento, a seu exclusivo critério, especialmente em situações de erro técnico, suspeita de fraude, manipulação de resultados ou comportamento irregular por parte do Usuário.

7.2 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de erro técnico que resulte em crédito incorreto na Conta do Usuário — seja por falha de sistema, bug de software ou qualquer outro motivo — o 9dbe reserva-se o direito de corrigir o saldo, mesmo que a correção implique redução do valor disponível. Apostas realizadas com saldo originado de erro técnico poderão ser canceladas e os valores estornados.

7.3 Apostas Esportivas

As apostas esportivas estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade e mercado, disponíveis na seção de apostas da Plataforma. Em caso de cancelamento, adiamento ou alteração significativa de evento esportivo, as regras de liquidação aplicáveis serão as vigentes no momento da realização da aposta, conforme publicado no painel de regras do 9dbe.

7.4 Resultados e Auditoria

Os resultados dos jogos de cassino no 9dbe são gerados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados pelos provedores de software parceiros, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros. Os resultados são auditáveis e refletem as taxas de retorno ao jogador (RTP) divulgadas por cada provedor.

8 Jogo Responsável

O 9dbe está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a prevenção de danos relacionados ao jogo. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente no painel da Conta:

• Limites de depósito: defina valores máximos diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de apostas: estabeleça tetos para o valor apostado por sessão ou período;
• Pausa temporária: bloqueie temporariamente sua Conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: solicite o encerramento definitivo da Conta por período mínimo de 6 meses ou de forma permanente.

Para mais informações sobre jogo responsável, recursos de apoio e orientações para jogadores em situação de vulnerabilidade, acesse nossa página de Jogo Responsável. Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida, entre em contato com nosso suporte em [email protected] imediatamente.

9 Privacidade, Proteção de Dados e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 9dbe é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). As bases legais para o tratamento incluem o cumprimento de obrigação legal, a execução de contrato e o legítimo interesse do controlador, nos termos do artigo 7º da LGPD.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: operação e melhoria dos Serviços; verificação de identidade (KYC); prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro; comunicações sobre promoções e atualizações da Plataforma (mediante consentimento do Usuário); e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O Usuário tem direito, nos termos da LGPD, a: acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, salvo quando a retenção for obrigatória por lei. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

10 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 9dbe — incluindo, mas não se limitando a: marca, logotipo, design, interface, textos, imagens, sons, software e código-fonte — é de propriedade exclusiva do 9dbe ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, transmitir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 9dbe. A violação destes direitos sujeitará o infrator às sanções civis e penais previstas na legislação brasileira.

11 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 9dbe não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação nos jogos ou apostas disponíveis na Plataforma, uma vez que se trata de atividade de entretenimento com risco inerente;
• Interrupções temporárias no acesso à Plataforma causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, mesmo que o 9dbe tenha sido previamente informado da possibilidade de tais danos;
• Condutas de terceiros, incluindo provedores de software, processadores de pagamento ou operadoras de telecomunicações, que resultem em prejuízo ao Usuário.

A responsabilidade total do 9dbe perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor do saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento gerador do dano, respeitado o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) quando aplicável.

12 Alterações nestes Termos e Condições

O 9dbe reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou publicação da nova versão na Plataforma, com indicação da data de entrada em vigor.

A continuidade do uso da Plataforma após a publicação das alterações constituirá aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta e cessar o uso dos Serviços antes da data de entrada em vigor da nova versão.

13 Encerramento e Suspensão de Conta

13.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, por meio do painel de configurações ou pelo e-mail [email protected]. O saldo disponível elegível a saque será processado conforme as regras da Cláusula 5, deduzidos eventuais bônus não convertidos.

13.2 Suspensão ou Encerramento pelo 9dbe

O 9dbe poderá suspender ou encerrar a Conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro, uso de identidade falsa ou atividade criminosa;
• Não conclusão do processo KYC dentro do prazo estabelecido;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação judicial ou de autoridade regulatória competente;
• Inatividade da Conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

13.3 Consequências do Encerramento por Violação

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o 9dbe reserva-se o direito de reter o saldo disponível na Conta até a conclusão das investigações pertinentes, podendo repassar os valores às autoridades competentes quando exigido por lei.

14 Disposições Gerais

14.1 Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação: o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e a legislação de regulação de apostas e jogos online (Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda).

14.2 Foro Eleito

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nas hipóteses em que a legislação consumerista brasileira determinar foro diverso em favor do consumidor.

14.3 Nulidade Parcial

Se qualquer disposição destes Termos for declarada inválida, nula ou inexequível por decisão judicial ou administrativa, as demais disposições permanecerão em plena vigência e eficácia, devendo a cláusula afetada ser substituída pela previsão legal mais próxima da intenção original das partes.

14.4 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com o 9dbe pelo e-mail [email protected]. O suporte está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com atendimento exclusivamente em português do Brasil.